Orçamento Virtual

Estamos a viver, por mais um ano, a cegada Orçamento de Estado. Ou melhor, a tentativa de combater o, já, companheiro “défice”.
Contudo, muito se escreve e diz sobre a actual, e bem apresentada, proposta de Orçamento de Estado para 2007.
Apesar de tudo o que se possa dizer, este parece ser, um bom orçamento. Pelo menos demonstra coragem e intenção de fazer. Além do mais, vai ao encontro de, algumas, promessas eleitorais apresentadas. Refiro-me ao “Choque Tecnológico” e ao aumento do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
No entanto, e para não entrar num estudo intenso e extensivo sobre o mesmo, OE 2007, que será certamente tema do próximo artigo do Fernando Soares na área de economia, gostaria de reflectir e abordar a relevância, efectiva, do Orçamento de Estado. Critérios de elaboração.
Como todos podem, pelo menos, conjecturar,supor, um Orçamento de Estado é uma previsão de como um país, neste caso Portugal, irá utilizar as receitas geradas, na sua grande maioria através de impostos, para fazer face ás suas despesas. Mais simples e básico não poderia ser.
Contudo, ao contrário do que muitos possam pensar, o modelo de elaboração em Portugal depende de critérios próprios, mas diferentes, dos utilizados depois pela Comissão Europeia (CE). Entidade, agora, reguladora!
Isto é, todos sabemos o custo da elaboração de um OE, extraordinário é, todos sabermos também, que o mesmo apenas traça uma estratégia, virtual, de Portugal, para ofuscar uma verdade que, forçosamente, o “Pai Europa” irá desvendar.
É interessante, mesmo para o mais leigo neste assunto, perceber a “virtualidade” de qualquer Orçamento de Estado apresentado nos últimos anos, em especial, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Quanto á discussão teórica que pretendo levantar.
Em Portugal, optámos por um Orçamento de gerência, isto é, apenas se considera no orçamento as despesas efectivamente contraídas nesse ano, não incluindo portanto aquelas que apenas serão pagas ou recebidas em momento posterior. Em detrimento pela opção de um Orçamento de Exercício em que são consideradas todas as receitas e despesas contraídas nesse ano, independentemente da sua efectividade.
Para além deste primeiro traço do modelo orçamental português, existe outro, agora relativo aos critérios de equilíbrio orçamental.

Mas o que significa o equilíbrio Orçamental?

Significa que “as despesas totais devem ser cobertas pelas receitas normais ou rendimentos do Estado”. A questão fundamental consiste em saber quando é que certas despesas podem ser cobertas por certas receitas.
Neste âmbito, o equilíbrio pode "cobrir" situações de equilíbrio aritmético, défice e superávit.
Além disso, o nosso Orçamento está assente em dois critérios orçamentais estruturais: 1) Para a concepção em geral do próprio documento utilizados o chamado critério de Activos Patrimoniais que significa que receitas correntes cobrem despesas correntes e de capital; 2) No âmbito do equilíbrio orçamental stricto senso, o critério de Activo de Tesouraria em que receitas efectivas cobrem despesas efectivas e não efectivas.
Por exemplo, nesta proposta de orçamento, mais de 50% do previsto para o investimento incidirá em grandes projectos públicos (OTA e TGV) e Investimento e desenvolvimento (I & D). Contudo segundo estes critérios esta despesa não conta para efeitos de calculo do défice. Além do mais, o calculo do valor da despesa efectiva, está sob um pilar ainda em construção: O sucesso da Reforma da Administração Pública.
A minha preocupação e espanto incidem numa certeza: O nosso modelo e critérios orçamentais, em especial no âmbito do equilíbrio, são diferentes dos que, posteriormente, depois de aprovado pela Assembleia da Republica e promulgado pelo Presidente da Republica, a União Europeia, em especial, a Comissão utilizará.

Porquê esta diferença?

Para quê haver orçamentos virtuais, em que nos enganamos a nós próprios, cheio de ratoeiras e lances obscuros e não se apresenta a verdade aos cidadãos.
Além disso para quê gastar uma fortuna na concepção de um documento que, em último caso, nada significará.
Por coincidência, na passada sexta feira no DE, no âmbito do “observatório permanente – OE2007”, também, já, alguns, conceituados economistas portugueses consensualmente referiam que a solução para uma política económica eficaz passaria por um novo modelo de elaboração e apresentação orçamental.

Embora o efeito prático deste artigo possa ser quase nulo…vale a pena reflectir sobre esta questão.

Conhecendo a teoria, certamente, poderemos perceber, identificar, o que não resulta na práctica!