ABORTO - A possível mudança

No próximo dia 11 de Fevereiro, uma vez mais, os portugueses serão chamados ás urnas para se pronunciarem sobre uma questão intrinsecamente relacionada com os direitos humanos e os princípios estruturantes da vida em sociedade, isto é, vão responder de forma, fria e cruel, com um sim ou não, à pergunta imprecisa: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Esta pergunta, discutivelmente de acordo com a nossa constituição, provoca, sem mais, algumas notas que gostaria de referir

1 – A liberalização ou despenalização, como lhe queiram chamar, não afasta nem acaba com a medida excessiva, até desproporcional, de uma sentença de prisão das mães/mulheres pois, quem o faça ás 10 semanas e 1 hora será, “certamente”, penalizada com a pena prevista pelo código penal, isto é, com a prisão até 3 anos!

2- A pergunta que nos é apresentada pela classe política é, em si mesma, por merecer inúmeras interpretações, enganadora! De facto, e segundo uma interpretação meramente literal deste texto, quer o sim, como o não, têm legitimidade para promover modificações/alterações legislativas sobre este problema social pós-referendo!
Além do mais uma resposta favorável à pergunta apresentada será, certamente, irreversível!



3 – Que o aborto é uma realidade negativa e que ninguém o quer fazer, é uma verdade indiscutível!
A liberalização ou despenalização não vai, como se comprova em inúmeros dados e estatísticas, diminuir o aborto. Principalmente o clandestino!

4 – Se a lei elaborada por um grupo de deputadas socialistas for para a frente (voto sim), não há dúvida, que haverá um maior acompanhamento das mulheres pois, em vez de ficarem isoladas, sozinhas com este problema, serão, desde do primeiro momento acompanhadas e aconselhadas por médicos e numa instituição hospitalar pública.

5- Se a despenalização, liberalização avançar uma mulher que queira fazer um aborto no hospital, irá, devido ao pouco tempo que tem para não ser criminosa, passar á frente de muitas pessoas que precisam de auxílio médico para sobreviver. E não para matar!

6 – O recurso ao aborto por ser uma acção contrária à vida em sociedade, à normalidade, no fundo, á vida, não pode/deve ser promovido/alimentado/fomentado pelo Estado. E as mulheres que o façam também não devem ter uma pena de prisão (a pena mais gravosa em termos penais).

7- A solução para este problema penso que será a que o Prof .Freitas do Amaral lançou há já alguns anos: O aborto será um crime, tipificado no código penal, mas sem pena. Ou com uma pena menor,como a obrigatoriedade de prestar serviço social durante determinado tempo numa instituição social ligada a este problema, ou até uma pena de multa a reverter para as mesma instituições sociais!De facto, o fim de uma pena não se cinge apenas à intimidação do agente. Tem uma vertente educacional/re-integradora que, nos nossos dias, tem cada vez mais força! E que segundo a qual, penso que se deverá optar ou até privilegiar num caso como este!

8 – Ninguém faz um aborto porque, apenas, quer. Quem toma esta decisão, como mostra o estudo feito em Espanha, fá-lo: ou pelas razões já asseguradas e permitidas pela actual lei, ou, (esta a mais difícil de solucionar) porque não têm , efectivamente, “condições” para poder criar um filho.

9 – Em consequência desta incapacidade ( económica, psicológica etc) o Estado reage de forma dúbia e discutível pois, em vez de possibilitar/disponibilizar/providenciar condições, promovendo uma política em prol da natalidade. Assume a sua incapacidade, adiando o problema e promovendo uma politica pró-morte!A "tal" despenalização que nos tentam impigir!

10 –Pelo facto de Portugal estar, sempre, ou quase sempre, um passo atrás das políticas e iniciativas dos países, ditos, mais desenvolvidos, o problema do aborto e uma política em prol da natalidade, hoje, poderia ser o caminho. O passo em frente. A novidade! O tal passo que não costumamos/estamos habituados a dar.
De facto, sabendo nós, que vivemos num país e num continente cada vez mais velho e a envelhecer, cuja população activa é , já hoje, inferior á não activa e que a tendência é, e será, para piorar cada vez mais. E admitindo, como não se pode deixar de admitir, que o Estado não pode/deve promover/providenciar algo que, é quase universalmente visto como uma acção/situação má, isto é, não conforme á normalidade, à vida, à vida em sociedade. Deveríamos, apostar não na pequena e inútil "liberalização" do problema do aborto, mas sim, investindo, numa politica de natalidade, oferendo condições aquelas mães, futuras mães, mulheres e famílias que não têm capacidade nem possibilidade para criarem um filho!

Países como a Alemanha, Suécia e França já as estão a fazer…um dia há-de cá chegar…mas nessa altura…pagaremos a taxa do atraso…

Por estas 10 razões…eu voto não!